Projeto de Lei Nº 5.338, de 2009

Tramita na Câmara dos Deputados a PL que altera a Lei nº 7.713, do dia 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos.

Para mais informações e o parecer do CIDOSO (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa) clique aqui.