Idosos com mais de 60 anos e renda líquida mensal de até 10 salários mínimos estão isentos do pagamento de custas processuais e da taxa judiciária no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Esta decisão, fixada em caráter vinculante pelo Órgão Especial em março de 2026, unificou o entendimento que a base de cálculo deve ser aferida após descontos obrigatórios, como imposto de renda e previdência. A isenção está amparada na Lei Estadual nº 3.350/1999 (art. 17, inciso X) e visa

Na terça-feira, 10 de março de 2026, os associados da APB reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária para eleger membros para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, para o Biênio 2026/2027. A Chapa União, única que cumpriu todos os requisitos de inscrição, elegeu os seguintes membros : CONSELHO DELIBERATIVO Membros Efetivos: Celso Ribeiro Lopes Edson Pamplona Elizabeth Labrousse Tinoco Jorge Alberto Santoro Rosas Jorge Claudio do Nascimento José Higino Soares Nilton Monteiro Rebe