Comunicado n° 01 de 2026 ELEIÇÃO – DIRETORIA DA APB Em 10 de novembro de 2026, em Assembleia Geral Ordinária, conforme previsto no art. 5º, alínea “c” do Estatuto, será eleita a nova Diretoria da Associação dos Participantes da Braslight – APB, para o biênio 2027/2028. A Diretoria, conforme art. 10, tem a seguinte composição: a) Diretor-Presidente b) Diretor-Vice-Presidente c) Diretor-Secretário d) Diretor-Tesoureiro e) Diretor de Assuntos Previde

Idosos com mais de 60 anos e renda líquida mensal de até 10 salários mínimos estão isentos do pagamento de custas processuais e da taxa judiciária no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Esta decisão, fixada em caráter vinculante pelo Órgão Especial em março de 2026, unificou o entendimento que a base de cálculo deve ser aferida após descontos obrigatórios, como imposto de renda e previdência. A isenção está amparada na Lei Estadual nº 3.350/1999 (art. 17, inciso X) e visa