PREVIC APROVA ALTERAÇÃO REGULAMENTAR DO PLANO A/B

BRASLIGHT INFORMA – 20/07/2022

A PREVIC aprovou a proposta de alterações no Regulamento do Plano de Benefícios A/B, por meio da Portaria PREVIC nº 555 (DOU de 21/06/2022). Destacamos as principais alterações: 1) Inclusão do nome e do número do plano no Cadastro Nacional de Plano de Benefício (CNPB);

2) Adequação dos dispositivos relativos aos beneficiários:

substituição de esposa por cônjuge, uma vez que “cônjuge” tanto se refere a “esposo” como a “esposa”, possibilitando que o esposo seja elegível ao recebimento do benefício de suplementação de pensão por morte;
inclusão de companheiro como beneficiário, possibilitando que o beneficiário do mesmo sexo seja elegível ao recebimento do benefício de suplementação de pensão por morte; e
equiparação do menor sob guarda judicial a filho.

3) Previsão de percentuais de contribuição flexíveis no regulamento.

As alterações processadas no regulamento passam a vigorar a partir de 21/06/2022.

Clique aqui e acesse o novo Regulamento. Para mais informações ou havendo dúvidas, entre em contato pela Central de Atendimento 0800 024 4397