Previdência impõe desafio

Pagar uma aposentadoria digna aos trabalhadores será um desafio cada vez maior para o governo nas próximas décadas. Em 2015, o Executivo gastará o equivalente a 9,16% do Produto Interno Bruto (PIB) para custear benefícios para empregados da iniciativa privada servidores públicos federais e militares. Como a arrecadação do governo é insuficiente para honrar essas despesas, o rombo previdenciário chegará a pelo menos R$ 138 bilhões neste ano, com base nas estimativas previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2016, encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional.

Esse deficit corresponde a 2,36% da geração de riquezas no país e seria suficiente para bancar o Bolsa Família por quase cinco anos. A situação tende a ser mais dramática porque os brasileiros não estão preocupados em poupar na fase ativa. A queda na renda é brutal quando se "pendura a chuteira", sobretudo para quem sempre ganhou acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje R$ 4.663,75, e nunca fez economias para ter uma velhice tranquila. A preocupação deve estar no radar dos brasileiros, porque o número de idosos deve crescer à taxa de 4% ao ano.

"Estamos perdendo a oportunidade de democratizar o acesso do trabalhador à previdência privada" Renato Follador, especialista em previdência

A expectativa de vida, que atualmente chega a 75,4 anos, é projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 80,6 anos para 2050. Pelas projeções do governo, a situação será dramática daqui a 35 anos, quando as filas para atendimento nas agências do INSS serão ainda maiores que as de hoje. O governo terá despesa equivalente a 13,35% do PIB para custear benefícios. Enquanto os números mostram que a situação é insustentável, o Executivo fecha os olhos para a questão. Em reiteradas declarações, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, avalia que o sistema pode prescindir de uma ampla reforma.

O especialista em previdência Renato Follador discorda de Gabas. Para ele, os dois últimos governos perderam a oportunidade de reformar o sistema aproveitando o bônus demográfico, quando o país atingiu, em termos proporcionais, o ápice de pessoas com idade produtiva. Segundo ele, se tivesse feito o necessário, tanto o regime geral quanto o regime próprio conseguiriam o máximo de receita possível com o mínimo de despesa. "Daqui para frente, a situação se deteriora. O número de idosos tende a aumentar", comenta.

Follador defende mudanças radicais em uma eventual reforma da Previdência. A primeira é a instituição da idade mínima. O homem só se aposentaria aos 65 anos e a mulher, aos 60. A segunda seria um teto de aposentadoria de três salários mínimos, com redução das alíquotas pagas por empregados e empresas. Entretanto, o valor que deixaria de ser pago deveria ser recolhido compulsoriamente a um sistema de previdência privada. "Também permitiria que parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fosse usado para fazer aportes ao sistema de Previdência", destaca.

Na avaliação do especialista, essas medidas aumentariam a poupança interna do país e os recursos seriam geridos pela iniciativa privada. "Estamos perdendo a oportunidade de democratizar o acesso do trabalhador à previdência privada, que é mais rentável que o INSS e o FGTS. O governo é um péssimo gestor de receitas. Toda essa gestão é política e privilegia o curto prazo. Isso precisa mudar", ressalta Follador.

Na opinião do pesquisador e autor de livros sobre a Previdência Manoel Moacir Costa Macedo, a conquista da longevidade trará desafios adicionais ao sistema previdenciário porque implicará custos adicionais. Para ele, o modelo de repartição simples previsto em lei - aquele em que não há capitalização de recursos e os trabalhadores da ativa custeiam os benefícios dos aposentados - não é sustentável. Sem uma idade mínima para aposentadoria, alerta, os gastos com aposentadorias tendem a durar muitos anos.

Além de uma reforma na legislação vigente que trata do assunto, Macedo defende que os governantes incluam nos currículos escolares a educação financeira e previdenciária. O especialista critica a postura do ministro Gabas de ser contrário ao estabelecimento de uma idade mínima. O chefe da Previdência Social defende que isso prejudicaria aqueles que começam a trabalhar mais novos. "Ter normativos legais que sejam aplicados aos cidadãos é essencial para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos", analisa.

Campo e cidade

O economista Alexandre Rands, presidente da Datamétrica, ressalta que as despesas previdenciárias também pressionam as contas públicas. Na avaliação dele, além contribuir para o aumento do deficit fiscal, o rombo da Previdência Social pressiona os preços. Rands explica que as empresas do setor urbano arcam com despesas maiores e repassam esses custos para produtos e serviços. No setor rural, que é deficitário e o nível de informalidade é maior, o valor dos produtos exportados tende a ser menor, sem o recolhimento das contribuições.

O economista afirma também que a previdência gera diversas tensões entre o governo, empregados e patrões. Trabalhadores querem ser remunerados adequadamente, mas sem se preocupar com a poupança. Empresários querem diminuir custos e o governo faz vista grossa a um problema que tende a ser irreversível no longo prazo. "Além disso, o sistema tem regras complicadas que geram conflitos. É o caso do fator previdenciário, algo importante, porque reduz o benefício de quem se aposenta cedo, mas não que é apenas um paliativo. O ideal seria a idade mínima para a aposentadoria", ressalta.

(Antonio Temóteo- Correio Braziliense/Estado de Minas | 3 de maio de 2015)

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