Postalis: 23 autos de infração

A falta de controles internos para provisionamento de perdas, indícios de conflitos de interesses na composição do comitê de investimentos, na contratação de auditoria independente, de agente fiduciário e de administrador dos recursos são algumas das irregularidades encontradas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) na gestão do Postalis, fundo de pensão dos empregados dos Correios.

A Previc preparou dois relatórios de fiscalização sobre o fundo, a que o Correio teve acesso. O primeiro documento, com 237 páginas, analisou a gestão do Plano de Benefício Definido (PBD) da entidade fechada de previdência complementar. Após a avaliação, os auditores lavraram 16 autos de infração. O segundo, com 71 folhas, examinou as decisões tomadas pelos dirigentes do fundo de pensão no plano de contribuição variável, PostalPrev, e sete autos de infração foram preenchidos.

Os auditores fiscais Luís Gustavo Cunha Barbosa e Luiz Alberto Gonçalves Fialho afirmaram que os controles internos para provisionamentos de ativos foram "insuficientes e intempestivos". Os mesmos problemas haviam sido identificados em auditoria de 2012. Barbosa e Fialho detectaram reincidência das faltas relacionadas ao registro de perdas com títulos privados nos balanços. Essas irregularidades implicaram redução do deficit técnico dos dois planos no exercício financeiro de 2013.

Eles ainda descobriram que a estrutura montada para o funcionamento do comitê de investimentos e a gestão dos recursos garantidores é passível de conflito de interesses. Dos quatro membros do colegiado, três são membros da diretoria financeira, entre eles o próprio diretor. Os auditores avaliaram que "as deliberações do comitê de investimento dificilmente conterão opiniões divergentes quanto aos investimentos a serem realizados". Isso porque, após o recebimento de propostas feitas pelo mercado, o gerente de aplicações faz uma análise técnica, envia para o comitê de investimentos, do qual faz parte, e posteriormente segue para o Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ). Pelas normas do Postalis, esse cargo é ocupado pelo diretor financeiro, que também é o coordenador do comitê.

Os auditores avaliaram que "ainda que seja apenas de assessoramento, verifica-se que suas atividades redundam em uma série de análises e proposições que podem influenciar na decisão dos órgãos estatutários, sobretudo da diretoria executiva".

Outro ponto considerado problemático pelos servidores é que o diretor financeiro possui poder de efetivar aplicações que correspondam a até 2% do patrimônio do plano de benefícios. No caso do PBD, esse percentual corresponde a R$ 100 milhões. "Nitidamente, tal valor alcança cifras relevantes, que, por sua grandeza, deveriam ter um maior compartilhamento de responsabilidades para as aplicações a elas vinculadas", opinaram os auditores.

Os relatórios da Previc ainda revelaram que há conflito de interesses na contratação de empresa para gerir os recursos e de controle fiduciário. Em muitos casos, as duas funções eram desempenhadas pelo BNY Mellon. Os problemas também eram similares na contratação de auditoria independente. A KPMG prestava serviços para avaliar as demonstrações contábeis anuais do Postalis e de fundos de investimento.

O rombo no fundo de pensão dos Correios atinge R$ 5,6 bilhões e os funcionários do órgão serão obrigados a arcar com uma contribuição adicional, durante 186 meses para cobrir o prejuízo.

(Antonio Temóteo - Correio Braziliense | 7 de maio de 20154)

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