Pensão por morte: Câmara conclui votação

Ontem o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 664/14, que impõe novas regras para às pensões por morte, e manteve no texto a possibilidade de ato do Ministério da Previdência Social fixar novas idades nas faixas se aumentar a expectativa de vida, enquadrando mais pessoas em faixas nas quais a pensão por morte seja paga por menos tempo ou desenquadrando aquelas com direito à vitalícia. Agora, as novas regras deverão ser avaliadas pelo Senado Federal.

Os deputados aprovaram o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a MP, que muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. Quanto mais jovem, por menos tempo receberá a pensão.

Perícia

O Plenário manteve também no texto aprovado a possibilidade de que a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja feita, por meio de convênio, por órgãos e entidades públicos ou que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS), por entidades privadas de serviço social, formação profissional, vinculadas ao sistema sindical e outras de “comprovada idoneidade financeira e técnica”, desde que não empreguem o segurado.

Também foi rejeitado pedido do PSDB que pretendia retirar do texto a aplicação das carências de 18 contribuições mensais ao INSS e de união estável ou casamento por dois anos para que o cônjuge possa receber pensão por morte.

(Agência Câmara | 15 de maio de 2015)

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