Influência partidária nos fundos de pensão estatais

Novas CPIs não devem resolver problemas na previdência das estatais, mas sim regras fortes de governança, aponta estudo

O Congresso tocou novamente o alarme de incêndio dos fundos de pensão das estatais, com a perspectiva de aberturas de novas CPIs. Dessa vez, elas devem ser abertas para investigar denúncias ligadas aos fundos de pensão Petros, Funcef e Postalis. Apesar de terem a função importante de investigar os fatos, essas CPIs não conseguem viabilizar propostas ou trazer soluções que realmente ataquem a raiz da questão, segundo Rafael Silveira e Silva, mestre em Ciências Políticas e consultor legislativo do Senado, que acaba de publicar um estudo sobre o tema.

É um assunto que mexe com a economia como um todo. Hoje, dos R$ 679 bilhões investidos pelos fundos de pensão, quase 65% são movimentados pela previdência patrocinada por estatais. Só que “a organização institucional estabelecida para regular, fiscalizar e gerir os fundos de pensão sofre forte ingerência política”, segundo Silveira e Silva, o que acaba com qualquer possibilidade de boa governança. “O ambiente de influência partidária contribui para afastar a isenção técnica e profissional, elementos fundamentais para a administração de volumosas carteiras de recursos voltados para o pagamento de aposentadorias”, escreve. Os fundos, por exemplo, devem registrar perdas bilionárias com os aportes feitos na Sete Brasil, uma empresa pré-operacional que só foi levada adiante graças ao apoio maciço do governo Federal, que queria estimular a criação de uma indústria nacional na cadeia de óleo e gás. A Sete Brasil enfrenta fortes dificuldades.

Hoje, tanto o regulador do sistema quanto a fiscalizador sofrem de forte influência política. Os diretores do regulador CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e os do fiscalizador Previc (Superintendência Nacional da Previdência Complementar) são indicados pela Presidência da República. Nessas entidades, há apenas um representante de participantes e assistidos, um das patrocinadoras e um dos fundos de pensão. Os demais vêm do poder público, sem transparência pelos critérios de escolha. “A liberdade ampla e irrestrita de nomear diretores da Previc pode gerar sérios conflitos de interesse”, escreve Silveira e Silva. “Quanto mais alinhados politicamente os dirigentes da Previc à Presidência da República e aos ministro de Estado, maiores riscos de influência sobre os processos de supervisão desses fundos, cujos patrocinadores também possuem designação fortemente vinculada a critérios político-partidários.”

Silveira e Silva aponta como soluções sabatinas desses diretores feitas pelo Senado, como acontece com os diretores do Banco Central e da CVM. Também recomenda mandatos não coincidentes com a chefia do poder executivo e que os diretores não exerçam atividade político-partidária. Outra exigência essencial seria que tivessem formação superior e elevado conceito no campo de sua especialidade. Ele ainda analisa alternativas aos cenários de influência político-partidária e as propostas legislativas em tramitação

(Época Negócios | 19 de maio de 2015)

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