Fraudes bilionárias sem fim na Previdência

O financiamento da seguridade social é dever de toda a sociedade. Pelo menos é o que diz a Constituição Federal, no artigo 195. Mas, na prática, não é bem assim. Levantamento da Força-Tarefa Previdenciária - composta por integrantes do Ministério Público, da Polícia Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - revela os mais diversos tipos de fraude praticados por agentes públicos, empregadores e segurados para desviar recursos que deveriam ser usados para garantir aposentadorias e outros benefícios para os trabalhadores. E aponta prejuízos bilionários.

De 2003 até o ano passado, as investigações dessa força-tarefa desbaratam esquemas de fraudes que causaram prejuízos de até R$ 4,6 bilhões. Esse valor representa 40,2% do resultado negativo de R$ 11,437 bilhões registrado pelo INSS no primeiro bimestre deste ano. Durante esse período, foram feitas 590 operações para combater desvios de recursos feitos por quase 2 mil pessoas, entre elas, 417 servidores públicos. Os maiores desvios foram registrados em 2008: cerca de R$ 2 bilhões, registrados em 36 operações. Ano passado, o prejuízo estimado foi de R$ 50,8 milhões. Este ano, já foram realizadas cinco operações.

O preço desses desvios, segundo o procurador Carlos Alexandre Menezes, um dos integrantes da força-tarefa em Minas Gerais, muitas vezes é a não concessão de algum benefício a quem realmente necessita dele, além do aumento gradativo do deficit da Previdência, que, "em um futuro próximo, pode comprometer todo o sistema". Segundo ele, as fraudes mais comuns são a criação de falsos vínculos empregatícios na Carteira de Trabalho ou no próprio Cadastro Nacional de Informações Sociais - o banco de dados do INSS -, o recebimento continuado de pensões ou de aposentadorias de pessoas já falecidas, a apresentação de documentos falsos para atestar incapacidade ou doenças simuladas e a sonegação das contribuições previdenciárias por parte do empregador.

Simulação

Em uma das grandes operações da força-tarefa, batizada de Freud, foram detectados vários desvios na concessão de benefícios por doença ou invalidez. Alguns segurados chegavam a tomar remédios para simular doenças no dia da perícia.

Nessa operação, chegaram a ser denunciadas 67 pessoas, entre médicos, despachantes, atravessadores e segurados.

O procurador Menezes lembra que essas fraudes podem provocar a detenção dos envolvidos e o enquadramento como estelionatários ou sonegadores. "Tem gente que recebe pensão de pessoas falecidas por anos. Isso é crime." Este ano, o Ministério Público Federal já obteve a condenação de oito pessoas por fraudes contra o sistema previdenciário. Duas respondem, juntas, por 42 ações que tramitam na Justiça Federal pelo mesmo motivo: desvios de recursos do INSS. Em todas as ações, o MPF recorreu para tentar aumentar a pena dos réus, muitas vezes sentenciados a poucos anos de detenção, que acabam sendo convertidos em serviços à comunidade ou regime semiaberto.

Cofres roubados

R$ 4,6 bilhões - Prejuízos com fraudes na Previdência Social entre 2003 e 2014

417 Servidores públicos envolvidos nos desvios

590 Operações realizadas para combater as fraudes

R$ 11,43 bilhões - Déficit da Previdência Social no primeiro bimestre de 2015

Fonte: Previdência Social

O caso Jorgina

Um dos maiores escândalos de desvios da Previdência foi descoberto em 1991. Jorgina Freitas, advogada e então procuradora do INSS, foi acusada de comandar um esquema de desvio de recursos da aposentadoria e de indenizações no Rio de Janeiro, cujo prejuízo foi estimado em cerca de R$ 1,2 bilhão em valores atuais. Presa em 1997, foi solta em 2010. No ano passado, parte dos bens adquiridos por ela foram leiloados, e os recursos obtidos com a venda, revertidos para os cofres públicos.

(Alessandra Mello - Correio Braziliense | 3 de maio de 2015)

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