FGTS: Proposta de correção pelo índice da poupança

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na sexta (1º) que será apresentado na próxima semana projeto de lei que altera o índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Segundo ele, a proposta tramitará em regime de urgência e será assinada pelos líderes do PMDB, DEM e Solidariedade na Câmara.

Pelo texto, as novas parcelas do fundo de garantia passariam a ser reajustadas pelo índice da caderneta de poupança, o que traria rendimento maior do que o atual.

Hoje, a correção do FGTS é feita com base na TR (Taxa Referencial), utilizada no cálculo do rendimento de investimentos como títulos públicos e caderneta de poupança, mais juros de 3% ao ano.

A proposta de Cunha é que a nova regra passe a valer já a partir de janeiro de 2016. Segundo ele, a medida seria aplicada apenas a novos depósitos feitos pelos trabalhadores, não para o saldo atual.

"O objetivo é que os novos depósitos feitos pelos trabalhadores no Fundo de Garantia a partir de janeiro de 2016 tenham correção pela caderneta de poupança. O trabalhador vai ter efetivamente no fundo de garantia uma poupança para sua aposentadoria ou para quando precisar usar nas regras existentes", explicou o deputado.

Em tese, para garantir uma remuneração maior para os depósitos dos trabalhadores, o Fundo de Garantia terá que cobrar taxas de juros mais altas ao emprestar seus recursos, que são aplicados hoje em habitação, saneamento e infraestrutura.

Mas Cunha disse que isso seria desnecessário, porque a mudança só atingiria futuros depósitos, e, assim, não afetaria o equilíbrio das contas públicas. Por isso, não haveria, para ele, motivo para resistências do governo federal.

"Ele [o governo] teria razão se nós estendêssemos ao saldo inteiro do fundo de garantia. Na medida que se segrega novos depósitos, não há nenhum impacto nas contas públicas", afirmou.

A correção do FGTS pelo índice da poupança poderia beneficiar cerca de 38 milhões de pessoas, cujas contas recebem depósitos regularmente.

O fundo hoje é superavitário, e sua contabilidade é independente do caixa do governo. Ou seja, os depósitos feitos pelas empresas e os rendimentos dos empréstimos hoje são mais do que suficientes para garantir saques dos trabalhadores e empréstimos feitos pelo fundo.

Impacto

No Minha Casa, Minha Vida, que usa recursos do fundo, as taxas cobradas dos mutuários começam em 5,12% mais TR ao ano para famílias com renda bruta mensal entre R$ 465 e R$ 2.455. Isso é possível porque o trabalhador cotista do FGTS recebe apenas 3% mais TR de correção nos seus depósitos.

Se esse reajuste fosse a 6% mais TR, como propõe Cunha, não seria possível trabalhar com as taxas atuais sem gerar perdas para o FGTS ou obrigar o governo a elevar os subsídios para o programa.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, um dos defensores do projeto, acredita que o impacto no projeto habitacional será pequeno.

"Como no Minha Casa, Minha Vida os juros são 7%, a correção pela poupança vai dar algo em torno de 6,5%. Então, o impacto não será quase nada", acredita.

Para ele, contudo, a elevação dos juros dos empréstimos é uma questão que terá de ser resolvida pelo governo federal. "É problema dele", disse.

(Gustavo Uribe e Toni Sciarretta - Folha de S.Paulo | 2 de maio de 2015)

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