CNPC adia mudança em regras de fundos de pensão

Decisão sobre mudança em regras de fundos de pensão é adiada

O governo adiou para a próxima semana a decisão sobre uma mudança nas regras sobre déficits nos fundos de pensão.

A intenção é acabar com a regra que obriga fundos que registram três anos consecutivos de déficit a adotar medidas para liquidar o rombo.

A nova norma pretende tratar os desequilíbrios caso a caso, de acordo com o perfil de cada plano de aposentadoria.

Conforme a Folha informou, há mais de 40 fundos de pensão com déficit atuarial, calculado em R$ 46 bilhões. Entre essas entidades, estão fundos patrocinados por estatais federais como Caixa Econômica (Funcef), Petrobras (Petros), Correios (Postalis) e BNDES (Fapes).

A indústria dos fundos de pensão detém R$ 737,6 bilhões em investimentos. Quando um plano registra desequilíbrio atuarial significa que, se fosse obrigado a pagar hoje todos os benefícios atuais e futuros, não haveria recursos suficientes para honrar os compromissos.

O pedido de adiamento da decisão, que compete ao Conselho Nacional de Previdência Complementar, foi feito pelo representante do Ministério da Fazenda no colegiado. A intenção é votá-lo na próxima reunião do órgão. A Folha apurou que a Fazenda resiste à mudança, mas deverá ser voto vencido na discussão.

MUDANÇA

Pela norma em vigor, as entidades que apresentam três anos seguidos de déficit precisam apresentar um plano para resolver o desequilíbrio.

Isso quer dizer que ou os trabalhadores terão de contribuir mais para seus planos ou terão os benefícios reduzidos. Já as empresas que patrocinam as entidades serão chamadas a injetar recursos para cobrir o rombo.

A proposta em análise é criar um critério flexível para apurar a solvência, levando em conta o perfil de cada fundo. Para fundos com perfil mais jovem, a intenção seria reduzir o prejuízo num prazo mais longo para evitar que trabalhadores e as empresas sejam penalizados com aumentos elevados de suas contribuições.

(Folhapress | 19 de novembro de 2015)