Anapar realiza o XVIII Congresso de Participantes em Brasília

Nos dias 25 e 26 de maio, os participantes de fundos de pensão se reunirão em Brasília, no auditório do San Marco Hotel, para um dos mais importantes debates sobre as ameaças que estão colocando em risco o futuro da previdência pública e complementar. Qualquer participante de fundos de pensão, associado ou não da Anapar, pode participar. Faça sua inscrição em http://www.anapar.com.br/congresso_nacional/inscricoes/ficha.php.

Projeto cria jornada de trabalho diferenciada para idosos

Pessoas com mais de 60 anos poderão vir a trabalhar em regime diferenciado, com jornada diária de quatro horas. É o que propõe o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 142/2017. Trata-se de uma proposta de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o Contrato de Trabalho Especial do Idoso.

De acordo com o projeto, a jornada reduzida seria improrrogável e o trabalhador teria direito ao salário-hora equivalente ao piso da categoria profissional em que se enquadrar. Empresários poderão contratar até 10% de seus empregados sob esse regime.

Para Fernando Bezerra, conforme justificativa da proposta, "da mesma forma como existe em nosso ordenamento jurídico propulsores para a contratação de pessoas portadoras de deficiência e menores aprendizes, o projeto em tela visa impulsionar a contratação dos idosos".

O projeto vai ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve ser votado em caráter terminativo. Isso quer dizer que, se aprovado, não precisa passar pelo Plenário e pode seguir direto para a Câmara dos Deputados. (Agência Senado)

(Previdência - Clipping de Notícias - 18 de maio de 2017)

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