Acordo prevê substituição de fator previdenciário

Um acordo entre partidos em torno de uma fórmula de substituição ao fator previdenciário pode abrir caminho para a votação em plenário da Medida Provisória 664, cujo parecer foi aprovado ontem em comissão especial. A MP traz alterações que endurecem as regras para recebimento de benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-doença.

A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde o próprio relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), prevê um debate acirrado. "Fiz várias modificações na medida provisória, visando corrigir coisas que foram feitas com a mão pesada [pelo governo]. Fizemos diversos avanços para garantir as condições políticas para votação", disse, pontuando, no entanto, que "não dá, neste momento, para dizer qual vai ser a posição da maioria da Câmara". O relator disse ter agregado ao texto o conteúdo de aproximadamente 300 das 517 emendas apresentadas.

Uma saída para dissipar resistências à matéria é que seja feito um acordo, com a inclusão no texto de um dispositivo de substituição do fator previdenciário. A fórmula 85/95, que soma a idade com o tempo de serviço - 85 para mulheres e 95 para homens - é a que tem mais aceitação entre as bancadas partidárias, segundo Zarattini. O ministro da Previdência, Carlos Gabas, é um defensor da fórmula.

"Vamos ter uma discussão sobre o fator previdenciário que vai ser destacada no plenário. Não está contemplada no relatório, mas há um debate dentro da bancada do PT e de outros partidos a respeito. Isso pode levar à votação junto com a MP", contou o relator.

A ideia seria substituir o fator previdenciário pela fórmula, onde os beneficiários do INSS garantiriam a aposentadoria integral quando chegassem ao índice. Para mulheres, o tempo de contribuição mais a idade teria de somar 85 anos. Para homens, a soma precisa chegar a 95 anos. Na comissão da MP 664, foram apresentadas emendas com a proposta pelos senadores do PT Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA), e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Em relação ao texto apresentado na semana passada, Zarattini fez poucas alterações. Na principal delas, incluiu o tempo de recebimento do salário-desemprego na contagem para fins de aposentadoria, com a contrapartida de contribuição com 8% dos valores recebidos para a Previdência Social.

Na votação, simbólica, parlamentares do PTB, DEM e PSB votaram contra o relatório. Deputados e senadores do PT votaram a favor do parecer, que segue para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado.

A proposta aprovada na comissão reduziu a carência para acesso à pensão por morte. Na versão enviada pelo Executivo, era necessário que o falecido tivesse feito uma contribuição mínima de 24 meses à Previdência. Zarattini mudou esse prazo para 18 meses.

O deputado também retirou o dispositivo que reduz o valor das pensões a serem recebidas pelos beneficiários. O relatório prevê o pagamento integral. Antes, estava determinado que a pensão seria de 50% do benefício do segurado falecido, mais 10% por dependente.

Apesar dos elogios da maioria dos parlamentares ao relatório, inclusive de opositores, estes prometeram articular a rejeição à MP em plenário. A proposta precisa ser aprovada até 1º de junho para não perder efeito.

(Vandson Lima - Valor Online | 6 de maio de 2015)

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