Debates nos estados sobre a Previdência

13.06.2017

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no Senado Federal organizou e tem cumprido um calendário de audiências públicas realizadas nos estados sobre o tema.  Além dos rumos da Previdência, os encontros regionais abordam temas como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 (negociação de dívidas estaduais, com prejuízos para o servidor público), terceirização, combate à violência contra a mulher e trabalho escravo no Brasil.  Carta de lançamento  A Frente Parlamentar divulgou a carta de lançamento do grupo, que critica o fim do Ministério da Previdência Social, as propostas restritivas de direitos para a reforma da Previdência e o argumento de falso deficit no sistema. O documento acrescenta que cinco pontos devem ser levados em conta ao discutir mudanças previdenciárias:  


1- Revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva;  
2- Revisão das renúncias e desonerações fiscais;  
3- Revisão da Desvinculação de Receitas da União (DRU), para que não incida sobre nenhuma das contribuições sociais;  
4- Revisão do modelo administrativo-judicial de cobrança de dívidas ativas de contribuições sociais e previdenciárias, que desvia recursos de destinação constitucional específica da Seguridade Social;  
5- Implantar Educação Previdenciária no nível médio e básico junto à educação financeira. Em âmbito superior, tornar obrigatória a cátedra de Direito Previdenciário nas faculdades de Direito. 

 

Confira a sequência das audiências públicas da Frente Parlamentar:

 

02/09 - Belo Horizonte (MG) 
16/09 - São Luís (MA)  
07/10 - Rio de Janeiro (RJ)  
21/10 - Cuiabá (MT)  
28/10 - Salvador (BA)  
11/11 - Natal (RN)   (Anfip)

 

(Previdência - Clipping de Notícias | 25 de agosto de 2016)

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