Lava Jato para os fundos de pensão

O Dia do Trabalho foi triste para funcionários e aposentados de empresas estatais. E logo eles, desde sempre privilegiados em relação à grande maioria dos trabalhadores brasileiros: além de estabilidade no emprego, têm garantida uma boa aposentadoria, engordada por um fundo de pensão que, às vezes, chega a quintuplicar o teto do INSS (R$ 4.663,75) - valor máximo recebido por uma minoria da massa de trabalhadores sem fundo. Em 2015, porém, os funcionários de estatais não têm o que comemorar. Os dos Correiosjátiveram o salário reduzido para cobrir o rombo de R$ 5,6 bilhões de seu fundo (Postalis). E são candidatos a lhes fazer companhia os aposentados e quem trabalha na Caixa Econômica Federal (Funcef),na Petrobrás (Petros) e no BNDES (Fapes).

Em 2014, 43 fundos de pensão acumularam um déficit bilionário de R$ 31,3 bilhões, e, deste total, R$ 27,6 bilhões (88%) vêm de empresas estatais. Os rombos somados de quatro deles (Postalis, Petros, Funcef e Fapes) equivalem a R$ 20,2 bilhões, ou 64,5% do total, deixando cerca de 300 mil filiados inseguros e esperando a hora em que terão de pagar o rombo com seu salário. Os números são da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza e regula os fundos e por onde passaram incólumes muitas operações suspeitas (só no falido Banco BVAeles injetaram R$ 2,7 bilhões e perderam ao menos R$500 milhões) que contribuíram para o déficit, sem que os responsáveis fossem investigados e punidos.

Com exceção de uma minoria de filiados que zelam por seu patrimônio e denunciam pela internet negócios suspeitos, os participantes desses fundos tendem a jogar para a empresa patrocinadora a conta da irresponsabilidade dos gestores. Muitos deles desconhecem regra introduzida no governo FHC segundo a qual três déficits seguidos passaram a ser rateados entre a empresa e participantes. E imaginam ainda viver as delícias do passado, quando sucessivos rombos eram pagos por todos os brasileiros - proprietários das estatais. Agora mesmo funcionários dos Correios ensaiaram movimento para transferir sua parte para a empresa. Desistiram diante do inexorável da lei e aceitaram descontar por 15 anos 5% de seu salário para o fundo Postalis. Revoltados, 700 carteiros pediram desligamento do fundo.

Quando o ex-presidente Lula chegou ao poder, em 2003, nomeou militantes do PT e sindicalistas para dirigir os mais poderosos fundos de estatais, aqueles que têm patrimônio bilionário e que hoje apresentam déficits de valores tão gigantes como nunca se viu antes. Se antes os petistas acusavam o governo FHC de forçar os fundos a embarcarem na aventura da privatização de grandes empresas, ao assumirem o poder fizeram exatamente o mesmo e os fundos se tornaram acionistas de hidrelétricas, estradas e aeroportos. E mais: tantos negócios suspeitos foram descobertos que o Congresso passou a propor a criação de uma CPI para apurar se houve repasses de dinheiro dos fundos para o PT e partidos aliados do governo. A Operação Lava Jato já sinalizou algo nessa direção.

A Lava Jato tem sido exemplar contra a corrupção justamente porque passou a investigar, prender, levar à Justiça e punir não só as empresas envolvidas, mas seus proprietários e executivos. É isto o que falta no caso dos fundos de pensão: investigar e punir os dirigentes que lesaram o patrimônio dos funcionários desses fundos. Ao descobrir os maus negócios, a Previc multou o Postalis, mas não investigou nem identificou quem executou as operações e não encaminhou o caso ao Ministério Público. Com a multa, só conseguiu reduzir mais um pouco o patrimônio do Postalis, e, ao livrar os dirigentes de punição, está dando aval para que outros maus negócios se repro-duzam e sigam lesando os fundos.

Enquanto isso não mudar, e dirigentes de fundos não tiverem o mesmo destino dos empreiteiros e dos funcionários da Petrobrás, os prejuízos com o Banco BVA e com títulos desvalorizados da Venezuelae da Argentina continuarão sangrando o patrimônio dos fundos e de funcionários de estatais.

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