Postalis derruba liminar e evita intervenção
O fundo de pensão dos funcionários dos Correios (Postalis) afastou, pelo menos por enquanto, a possibilidade de uma intervenção da Superintendência Nacional de Previdência de Previdência Complementar (Previc). Na quinta-feira, o Postalis conseguiu suspender liminar que interrompia os pagamentos de contribuição extraordinária pelos funcionários. Essa cobrança extra é fundamental para equacionar, no decorrer de 15,5 anos, o déficit no plano de benefício definido de R$ 5,6 bilhões.
Pela legislação em vigor, a Previc pode nomear administrador especial, com poderes próprios de intervenção e de liquidação extrajudicial, com o objetivo de sanear um plano de benefícios específico. A liquidação extrajudicial é decretada quando reconhecida a inviabilidade de recuperação da entidade ou pela ausência de condição para seu funcionamento.
Em março, o conselho deliberativo do fundo aprovou um plano de equacionamento do rombo proveniente, principalmente, da má performance dos investimentos nos últimos dois anos e de dívidas passadas que os Correios deixaram de pagar. Por isso, foi instituída, a partir de abril, a cobrança extra de 25,98% do benefício dos participantes. Ela foi suspensa e depois restabelecida na quinta-feira pelo Postalis até a decisão do mérito.
Agora, a diretoria do fundo tenta encontrar uma forma de manter o plano em dia, sem ter que cobrar duas contribuições extraordinárias em maio. "Informamos a todos os participantes ativos e assistidos do plano BD que, em razão de não ser mais possível a cobrança das contribuições relativas ao mês de abril em folha de pagamentos, o Instituto está estudando qual será a melhor forma de fazê-lo e comunicará a todos oportunamente", informou o fundo em nota no site.
Antes de suspender a liminar, nem mesmo os Correios - patrocinador do fundo - fez o pagamento da contribuição extraordinária. "A legislação prevê cobertura paritária do déficit. Como a decisão judicial suspendeu o pagamento por parte dos participantes, os Correios ficam impossibilitados de fazer repasses até que se tenha uma solução definitiva para o impasse", explicou a empresa.
Segundo o fundo de pensão, o equacionamento do déficit é uma exigência legal que visa restabelecer o equilíbrio técnico entre o ativo e o passivo do plano. "O Postalis apresenta índices de liquidez satisfatórios no curto prazo, mesmo sem o equacionamento", ponderou o Postalis antes de suspender os efeitos da liminar. Na ocasião, a entidade não falou sobre o risco de intervenção ou até mesmo liquidação do fundo pela Previc. Para o diretor-superintendente da Previc, Carlos de Paula, os fundos de pensão têm funcionado bem nos últimos 30 anos e o Postalis é um ponto "fora da curva". Segundo ele, os problemas do Postalis decorreram de questões relacionadas com a interpretação sobre uma reserva, de investimentos mal sucedidos e de desvios de conduta.
Ao Valor, o superintendente disse que "mais de 99% do sistema é bom". Segundo ele, os problemas estão concentrados nos planos que adotaram a modalidade de benefício definido (BD), instituídos, principalmente, por empresas estatais. "A tendência é de redução dos planos BD e aumento daqueles de contribuição definida e de contribuição variável", disse.
